Durante esse momento de pandemia, o mundo sofre com uma série de consequências, e uma delas é o desemprego. Houve uma paralisação geral da economia, e isso causou efeitos desastrosos na vida das pessoas. Muitas tiveram dificuldades de realizar o pagamento de contas ou a remarcação de viagens que estavam programadas, por exemplo. E como ficou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) diante dessa situação?
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A passos lentos, estamos voltando à normalidade, porém, as dificuldades continuam a assombrar a vida dos brasileiros. É importante ressaltar que o CDC continua valendo em qualquer situação. O que aconteceu foram algumas flexibilizações para amenizar os efeitos do cenário atual.
Alterações no Código de Defesa do Consumidor
No caso de aluguéis em atraso, não está prevista no CDC nenhuma lei sobre esse assunto, já que esse tipo de contrato não é considerado uma relação de consumo. Vale ressaltar, porém, que o que pode ser feito é um acordo entre locador e locatário. Dessa forma, ambas as partes podem flexibilizar os pagamentos de acordo com suas necessidades.
Durante esse período, as compras online cresceram significativamente, e isso é bastante positivo. Todavia, muitas pessoas ainda têm medo de fazer compras pela internet. É importante ressaltar que o CDC também vale para o mundo digital. No caso de arrependimento, o consumidor pode fazer a devolução ou a troca do produto em até sete dias depois de seu recebimento, sem nenhuma taxa ônus.
No caso de compras feitas em loja física, o responsável pela troca de produtos é o fabricante. Não está prevista no CDC a obrigação de o lojista realizar esse tipo de transação, mas alguns estabelecimentos mantêm isso como uma política.
No caso da mensalidade escolar, o órgão competente orienta para que haja um acordo entre a escola e o consumidor. O cenário que estamos vivendo não é favorável, mas é possível estabelecer medidas mais flexíveis para que a escola consiga se manter como um negócio, e os pais consigam realizar o pagamento.
