O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Este dinheiro é direcionado para a valorização dos profissionais e para o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da Educação Básica.
A Educação Básica abrange creches, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e até a Educação de Jovens e Adultos. O Fundeb entrou em vigor em 2007 e se estenderá até 2020, e começou uma corrida contra o tempo da Comissão de Educação (CE) para mantê-lo em vigor. Muitas audiências foram e estão sendo promovidas para a discussão de propostas para a prorrogação ou a inclusão do fundo na constituição.
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A medida
Uma medida foi aprovada pela comissão, e pode contribuir diretamente para a universalização da educação especial para crianças e adolescentes até 2024. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica no país. Com essa medida aprovada, podemos ter uma estimativa positiva para o aluno especial.
A previsão é que o repasse para a educação especial seja 30% maior em comparação ao valor referencial do Fundo para cada ano. Os custos financeiros são elevados para esse setor da educação, já que a infraestrutura utilizada e as tecnologias são diferenciadas. O Plano Nacional da Educação (PNE) prevê a democratização do acesso à Educação Básica, para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou superdotação.
A medida quer garantir o acesso a um atendimento especializado, na rede regular de ensino, com um sistema educacional inclusivo e estrutura com recursos adequados e de acordo com a demanda de seus alunos.
Estamos caminhando a passos lentos em direção a um sistema educacional inclusivo e adequado para todos, e medidas como essa são animadoras. A estruturação do setor da educação para a realização de um atendimento com excelência passa também pela qualificação dos profissionais da área.
O caminho para o atendimento pleno e com qualidade na educação especial é a especialização dos profissionais. A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) é completamente engajada com questões relacionadas ao assunto, por isso, temos uma extensa gama de cursos de pós-graduação para os profissionais da área de educação. Conheça:
Presencial: https://bit.ly/2AsstaS
A distância: https://bit.ly/2CpyaGC