O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como uma data limite 31 de março para que as crianças sejam matriculadas na educação básica. E a idade mínima definida é quatro e seis anos, ambas podendo ser matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental.
O tema foi amplamente debatido por especialistas, já que a antecipação do ingresso da criança na educação poderia causar prejuízos no desenvolvimento infantil. Essa alteração não prejudica o desempenho do estudante que completa a idade exigida após o prazo.
A Lei de Diretrizes e Bases garante acesso à educação infantil disponibilizando creches, pré-escolas para as crianças que completaram a idade após a data limite. A alteração não foi feita ainda para o Ensino Médio, porém, especialistas indicam que a idade adequada para o ingresso dos estudantes nessa nova fase acadêmica é aos 15 anos.
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