O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolução que regulamenta a atuação do enfermeiro obstétrico e da obstetriz no acompanhamento de partos domiciliares planejados. A Resolução nº 737, divulgada recentemente, estabelece parâmetros específicos para a assistência à mulher, ao recém-nascido e à família durante o parto em casa.

O que estabelece a norma do Cofen?

A norma estabelece que a equipe de Enfermagem, no contexto do parto domiciliar planejado, deve ser liderada por um enfermeiro obstétrico ou obstetriz. Para realizar esse tipo de parto, é necessário que a parturiente tenha um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo que a decisão de dar à luz em casa seja informada e voluntária.

De modo geral, a resolução do Cofen contribui para garantir a segurança técnica da assistência ao parto domiciliar planejado, estabelecendo parâmetros de atuação profissional, inclusive em casos de intercorrência e transferência.

Além disso, determina os materiais necessários à assistência e exige que toda equipe de Parto Domiciliar Planejado tenha uma responsável técnica registrada no respectivo Coren, o que promove um padrão de qualidade na assistência prestada.

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O que essa normatização representa?

De acordo com a coordenadora da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CNSM/Cofen), Dannyelly Costa, essa medida representa uma conquista tanto para as mulheres, que têm o direito de escolher onde dar à luz de forma informada, quanto para os profissionais, que agora contam com respaldo técnico para sua atuação.

"O parto domiciliar planejado é seguro para gestações de baixo risco, mas ainda assim está sujeito a ocorrências que podem demandar transferência. A resolução traz diretrizes para orientar os profissionais nesses casos", esclarece.

A presidente do Cofen, Betânia Santos, ressalta que essa resolução não apenas fortalece o direito de escolha das mulheres, mas também busca trazer mais segurança técnica para a assistência, respeitando a autonomia de cada indivíduo.

"Não cabe aos conselhos profissionais cercear esse direito fundamental das mulheres. Com essa medida, baseada em evidências científicas e nas normativas sobre sistematização da assistência, buscamos assegurar um parto humanizado e seguro", afirma.

Essa regulamentação reforça o papel da Enfermagem na promoção de um parto mais humanizado e respeitoso, alinhado com as necessidades e desejos das gestantes. Com a resolução em vigor, espera-se uma maior valorização e reconhecimento do trabalho dos enfermeiros obstétricos e obstetrizes, bem como uma melhoria na qualidade da assistência prestada durante o parto domiciliar planejado.

Como a resolução do Cofen pode influenciar a prática da enfermagem obstétrica no Brasil?

A resolução do Cofen pode influenciar a prática da enfermagem obstétrica no Brasil ao fortalecer o reconhecimento da especialidade de enfermagem obstétrica e obstetriz, garantindo autonomia profissional para atuação no parto domiciliar planejado.

Além disso, ao reafirmar o direito das mulheres à escolha informada sobre o local do parto e ao garantir respaldo técnico para a assistência, a resolução contribui para a valorização da enfermagem como protagonista na promoção de um parto humanizado e seguro.

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