Em sequência às palestras gratuitas de Direito, que são oferecidas a alunos e interessados neste mês de novembro, a USCS trouxe como convidados Roberto Ferreira Archanjo da Silva e Carolina Alves de Souza Lima na noite da última terça-feira (08.11).
A partir da apresentação do tema ‘Poderes Instrutórios do Juiz Penal’, o Professor Doutor em Direito Processual Penal da PUC-SP e Professor Titular de Direito Penal III da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Roberto Ferreira Archanjo da Silva, diz que o propósito foi tratar sobre os sistemas processuais penais, expondo os sistemas acusatório, inquisitivo e misto aos presentes.
Conforme citado pelo professor, “em várias pesquisas foram encontrados alguns equívocos que dizem respeito à evolução histórica e também à evolução dogmática desses sistemas”. Por este motivo, ele faz um resgate histórico, identifica elementos fixos e variáveis e estabelece um modelo ideal a partir de uma avaliação crítica para que, só então, o aluno possa compreender e estudar o sistema processual penal brasileiro. É assim que o estudante realiza uma análise mais aprofundada, utilizando a explicação do professor, além de obras e autores indicados.
Em complemento a esta palestra, a Doutora em Direito Constitucional e Livre-docente em Direitos Humanos pela PUC-SP, Professora de Direitos Humanos da Graduação e da Pós-Graduação da mesma instituição, Carolina Alves de Souza Lima, proporcionou aos alunos uma verdadeira aula relacionada ao ‘Direito à Morte Digna’. A intenção foi indagar se morrer com dignidade é um direito ou não.
A eutanásia, a distanásia e a ortotanásia entraram em debate. No caso da ortotanásia, que representa o direito à morte digna, correta, que respeita os valores de um indivíduo, diversos aspectos merecem destaque. Vale ressaltar que esta é uma temática diretamente ligada aos Direitos Humanos e à Bioética e a professora lembra, ainda, que este é um assunto extremamente atual, em razão dos avanços da medicina.
A tecnologia aliada à medicina trouxe muitos benefícios e vantagens para a sociedade, no que se refere à qualidade de vida e longevidade, mas, por outro lado, o que se conclui é que a interferência excessiva da medicina de uma maneira desmedida e desproporcional pode ultrapassar limites e gerar a ofensa aos Direitos Humanos.
Acompanhe o cronograma com os próximos temas das palestras:
21/11
> Às 19h30
Direito Penal do Inimigo, com o Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Às 20h30
Lavagem de Dinheiro, com o Dr. Paulo Henrique Aranda Fuller
22/11
> Às 19h30
Organização Criminosa, com o Dr. Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno
> Às 20h30
A Presunção de Inocência e a Possibilidade de Prisão Após o Julgamento em Segunda Instância, com a Dra. Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo
24/11
> Às 19h30
Ativismo Judicial na Esfera Penal, com o Dr. Alexis Couto de Brito
> Às 20h30
A Culpabilidade na Fixação da Pena, com o Dr. Antônio Rovesi Jr.
Participe! Inscreva-se em www.posuscs.com.br