É com muita satisfação e o agradecimento especial aos professores e alunos que se fizeram presentes neste encontro, que a USCS realizou a última rodada das Palestras Gratuitas de Direito na data de ontem (24).
Na oportunidade, dois temas diferentes foram debatidos. Às 19h30, o Doutor em Direito Penal pela USP e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alexis Couto de Brito, apresentou aos alunos a palestra sobre Ativismo Judicial na Esfera Penal.
Neste sentido, Brito deu enfoque às decisões e súmulas do Supremo Tribunal Federal que podem comprometer a separação de poderes da República. O profissional ressaltou que, muitas vezes, o STF constrói novos institutos jurídicos, de dispositivos legais e constitucionais, que afetam garantias penais já consagradas.
Já a palestra que veio na sequência, ministrada pelo Mestre em Direito Penal pela PUC-SP e Defensor Público Federal, Antônio Rovesi Júnior, trouxe à sala de aula o tema A Culpabilidade na Fixação da Pena.
Rovesi Júnior avaliou algumas circunstâncias judiciais e, dentre elas, a culpabilidade. De acordo com ele, a complexidade desse instituto deixa margem a uma série de dúvidas e questionamentos. Em razão disso, foi realizada uma leitura e uma interpretação do artigo 59 do Código Penal para que, desta forma, a atuação dos profissionais de Direito pudesse ser pautada.
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