O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o aumento da faixa de isenção de impostos nesta terça-feira (27). Nessa proposta, quem recebe salário de até R$ 5 mil por mês não precisará declarar Imposto de Renda, enquanto, por outro lado, pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil terão a taxação aumentada. Tal proposição ainda aguarda votação e aprovação do Congresso Nacional.
Continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
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Quando começa a valer a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil?
A medida precisa ser, primeiramente votada, para, em seguida, ser aprovada pelo Congresso Nacional. Com uma aprovação efetiva, tal proposição deve atender as regras de tempo mínimo para implementação, as quais determinam que mudanças de tributos passam a ser válidas somente após 90 dias decorridos de sua aprovação.
Com isso, ainda que o Congresso aprove de forma rápida, a medida não deve ser implementada em 2025. A expectativa, caso a proposta seja validada, é que a nova faixa de isenção de imposto de renda passe a valer a partir de 2026.
Como ficam os impostos no geral após o aumento da faixa de isenção do imposto de renda?
Ao anunciar a nova proposta, Haddad disse que compensará os tributos que deixarão de ser recolhidos aumentando a taxação para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil. Em coletiva, o ministro da Fazenda ressaltou que a nova medida não trará impacto fiscal e, portanto, não aumentará os gastos do governo, justamente porque pessoas que estão acima desta renda estabelecida pagarão terão seus impostos aumentados.
Além disso, Haddad também pontuou em pronunciamento oficial que pretende implementar um pacote de corte de gastos do governo, prevendo uma economia de R$ 70 bilhões para os cofres públicos até 2028. Nas medidas que deseja implementar, o ministro citou o reajuste no abono salarial, a limitação do crescimento das emendas parlamentares abaixo do limite do arcabouço de 2,5% ao ano, alteração na idade mínima para militares se aposentarem e a limitação de transferência de pensões.
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