Em meio ao cenário econômico atual em que nos encontramos no Brasil, o número de inadimplentes aumentou significativamente nos últimos anos. Além disso, o mercado está bastante retraído e o número de desempregados aumentou, e naturalmente, o número de devedores multiplicou.
Porém, mesmo com saldo devedor o consumidor tem direitos que precisam ser preservados. O consumidor brasileiro, mesmo devendo, não pode ser exposto ao ridículo, nem ser submetido à ameaça e a constrangimento ilegal. Deixar recados com amigos, parentes ou vizinhos para que eles lhe avisem para entrar em contato com a empresa é caracterizado como constrangimento.
“Estou devendo e não tenho como pagar!” mesmo em casos mais extremos o seu direito é ainda assegurado pelo Código do Consumidor. O consumidor também não pode ser incomodado em seu horário de descanso e aos fins de semana. Em caso de descumprimento da lei, o cliente tem direito a mover um processo por danos morais e constrangimento.
A Pós-Graduação Presencial em Direito do Consumidor é voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor. Assim, o profissional será habilitado para a atuação na harmonização entre os interesses de consumidores e fornecedores.