No dia 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos - uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), visando homenagear a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
A escolha da data se instituiu em 4 de dezembro de 1950, considerando 10 de dezembro como data oficial em razão do momento em que ocorreu a adoção e proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, segundo a Resolução nº 217-A (III).
Continue a leitura para entender a importância da declaração universal dos direitos humanos.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos: DUDH
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi anunciada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo o documento oficial a elencar os direitos humanos fundamentais. Tal documento teve como principais formuladores o canadense John Humphrey, o francês René Cassin, o libanês Charles Malik e o chinês Peng Chun Chang.
Apesar de não possuir obrigatoriedade legal, tal documento atuou como base para o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, além do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que, por sua vez, são amparados pela lei.
Apesar de sua promulgação ter ocorrido em 1948, foi apenas em 1950 que a ONU optou por instituir o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data, junto da DUDH, serviu como uma resposta às guerras mundiais, além de compreender um trabalho unificado em prol de um ideário que visava garantir para qualquer ser humano ao redor do mundo, condições mínimas de sobrevivência e crescimento, com a garantia de um ambiente de respeito, paz, igualdade e liberdade.
Qual é a importância da Declaração universal dos direitos humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante, em especial, por seu caráter orientador aos governos na formulação de leis que promovam a igualdade e a justiça. Em 30 artigos, é tratado na DUDH questões de liberdade, igualdade, dignidade, alimentação, moradia e ensino, sendo, portanto, o documento responsável por inspirar outros diversos documentos internacionais, sistemas e constituições.
Além disso, a DUDH atua como um reforço constante para a ação, em todos os países, para que as pessoas e nações promovam o respeito dos direitos propostos, servindo como linha de defesa contra o abuso de poder, fator que corrobora para o desenvolvimento das políticas públicas.
É importante conhecer os Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são direitos universais que todas as pessoas possuem, independendo de sua raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra diferença social. Estes direitos protegem a dignidade dos seres humanos e ditam como as pessoas devem viver e conviver em sociedade.
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