A Arteterapia faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS desde a Portaria nº 849/2017. Isso significa que ela está reconhecida no marco das PICS, mas não que exista uma oferta uniforme em todas as cidades ou que qualquer serviço tenha a mesma estrutura para oferecê-la.

Entre o reconhecimento normativo e a experiência do usuário existe um caminho de gestão, organização do serviço, disponibilidade de profissionais, registro, avaliação e articulação com a Rede de Atenção à Saúde. Entender essa diferença ajuda a discutir o que já é realidade e o que ainda precisa avançar.

Como a Arteterapia entrou na Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS?

A Arteterapia foi incluída na PNPIC pela Portaria nº 849, publicada em 27 de março de 2017. A norma ampliou o conjunto de práticas integrativas reconhecidas pelo Ministério da Saúde e passou a orientar sua presença no sistema público dentro da lógica de cuidado integral e complementar.

Atualmente, o Ministério da Saúde apresenta 29 procedimentos de PICS institucionalizados no SUS, entre eles a Arteterapia.

A inclusão na política pública cria uma base institucional, mas não equivale à regulamentação de uma profissão nem garante que a prática esteja disponível em todos os municípios.

As PICS devem atuar de forma complementar ao cuidado convencional, com indicação adequada e respeito às necessidades de cada pessoa. No caso da Arteterapia, isso envolve integrar processos criativos, vínculo e escuta ao trabalho das equipes e aos objetivos do serviço.

Onde a Arteterapia pode aparecer na rede pública?

A oferta pode ocorrer na Atenção Primária, em Unidades Básicas de Saúde, Centros de Práticas Integrativas, Centros de Convivência, Centros de Atenção Psicossocial e outros pontos da Rede de Atenção à Saúde. A página do Ministério da Saúde orienta que a disponibilidade varia conforme a organização local e recomenda verificar a oferta na UBS, na Secretaria de Saúde ou no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Na Atenção Primária, propostas arteterapêuticas podem ser organizadas em grupos, ações de promoção da saúde, atividades de convivência ou acompanhamentos articulados ao projeto terapêutico. O formato depende da equipe, do território, do perfil dos usuários e das condições materiais disponíveis.

Nos CAPS, a Arteterapia pode integrar oficinas e atividades de cuidado em saúde mental. Há experiências documentadas em serviços públicos, como a iniciativa relatada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre o uso da Arteterapia em CAPS.

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Como a Arteterapia pode contribuir na Atenção Primária?

Na Atenção Primária, o foco pode estar na promoção da saúde, no fortalecimento de vínculos, na participação comunitária, na prevenção de agravos e no apoio a processos de autocuidado. A criação pode oferecer uma linguagem para grupos que têm dificuldade de falar diretamente sobre sofrimento, mudanças de vida, isolamento ou conflitos cotidianos.

O trabalho também pode fortalecer a circulação de narrativas no território. Uma oficina de desenho, colagem ou modelagem pode criar espaço de convivência, mas precisa ter objetivos claros e ser conduzida por profissional preparado para lidar com diferentes respostas emocionais e culturais.

Arteterapia não é sinônimo de atividade recreativa. A diferença está no enquadre, na intenção terapêutica, na escuta e na capacidade de relacionar a proposta às necessidades do usuário e do serviço. Ao mesmo tempo, nem toda oficina de arte realizada em uma UBS é automaticamente Arteterapia: a denominação deve corresponder à qualificação e à atuação efetivamente oferecida.

O que a experiência dos CAPS mostra sobre vínculo e cuidado?

As experiências em CAPS mostram que oficinas expressivas podem favorecer participação, comunicação e pertencimento quando estão integradas a um projeto de cuidado. A produção compartilhada pode deslocar a pessoa de uma posição exclusivamente marcada pelo diagnóstico e abrir espaço para habilidades, preferências e relações.

Esse potencial depende da forma como a atividade é conduzida. O grupo precisa ter regras de convivência, possibilidade de recusa, atenção à segurança e um profissional capaz de acolher conflitos e sofrimento. A obra não deve ser exposta, fotografada ou interpretada sem consentimento.

Em saúde mental, também é importante não prometer melhora automática de autoestima ou reintegração social. Esses resultados dependem de uma rede de cuidado mais ampla, de continuidade e das condições de vida do usuário. A Arteterapia pode contribuir para o processo, mas não resolve sozinha as barreiras sociais e institucionais enfrentadas por quem utiliza o serviço.

Quais desafios ainda limitam a oferta da Arteterapia no SUS?

O primeiro desafio é transformar a previsão da política em oferta regular, acessível e qualificada. Para isso, gestores precisam definir fluxos, espaços, materiais, carga de atendimento, registro e integração com a equipe. Sem planejamento, a prática pode depender de iniciativas isoladas e desaparecer quando muda o profissional responsável.

Outro ponto é a disponibilidade de profissionais preparados para atuar no serviço público. A atuação exige conhecimentos sobre processos arteterapêuticos, ética, trabalho interdisciplinar, saúde coletiva, rede de atenção, acessibilidade e limites de cada equipamento. Também é necessário compreender os protocolos locais e as responsabilidades compartilhadas com a equipe.

O Ministério da Saúde mantém uma área de avaliação e monitoramento da PNPIC para acompanhar a implementação nos níveis estadual, municipal e distrital. Esses dados são importantes para identificar desigualdades de acesso, qualificar decisões e evitar que o reconhecimento institucional fique distante da experiência concreta da população.

Como regulamentação, registro e evidências podem fortalecer a prática?

Uma política pública precisa de critérios de qualidade. Isso envolve registrar atendimentos de modo adequado, acompanhar resultados compatíveis com cada serviço, proteger a confidencialidade e produzir pesquisas que descrevam métodos, população, contexto e limites da intervenção.

Também é necessário diferenciar três planos: a existência de uma prática na PNPIC, a qualificação de quem a executa e a regulamentação profissional. A inclusão da Arteterapia na política do SUS não deve ser usada para prometer empregabilidade automática nem para substituir a discussão sobre ética e preparo técnico.

O avanço depende de diálogo entre Ministério da Saúde, gestores locais, equipes, entidades profissionais, instituições de ensino, usuários e pesquisadores. Quanto mais clara for a descrição do que é oferecido, maiores as possibilidades de avaliar a prática com responsabilidade e defender sua presença onde ela fizer sentido.

Como se preparar para atuar com Arteterapia em políticas públicas?

Para graduados interessados em saúde pública, saúde mental e práticas integrativas, a especialização em Arteterapia da USCS oferece estudos sobre processos criativos, Psicologia Analítica, linguagens artísticas, ética e práticas de cuidado. O aprofundamento pode apoiar uma atuação mais consciente sobre as possibilidades e os limites da Arteterapia em UBS, CAPS e outros serviços.