Na sexta-feira, 5 de Agosto, os profissionais de Enfermagem de todo o Brasil celebraram a assinatura do presidente Bolsonaro sancionando a lei que fixou pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas o que deveria ser uma vitória, mostrou-se apenas uma etapa na luta da classe por melhores salários, uma vez que várias entidades se movimentaram para derrubar a lei.
Uma dessas entidades é a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Segundo a entidade, “o projeto de lei foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo”.
De acordo com a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, o novo piso salarial dos enfermeiros pode quebrar a autonomia orçamentária dos estados e municípios, o que pode causar a suspensão de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros.
Ao entrar com a ação de inconstitucionalidade, a CNSaúde diz ter feito uma pesquisa com 85 hospitais privados em cinco regiões do país que apontou para um aumento de custos na ordem de 88,4% em razão da aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem.
Outras entidades, como Osid (Obras Sociais Irmã Dulce), também protestam contra o piso salarial da enfermagem. A OSID afirma que os R$ 26 milhões de déficit projetados até o final do ano devem aumentar para R$ 42 milhões por causa da lei que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras — informou reportagem do G1.
Por causa da ação da CNSaúde, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu o prazo de 5 dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre uma ação que questiona a adoção do piso salarial para a enfermagem.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se colocou ao lado das entidades que protestam e disse que “o piso da enfermagem pode tornar insustentável o cumprimento de metas” — reforçando as críticas acerca do impacto orçamentário e ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa.
Por outro lado, sindicatos de enfermeiros afirmam que hospitais e empresas do setor tiveram tempo para se adequarem. E, como noticia o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), vários municípios já começam adequar-se ao novo piso salarial da enfermagem.
“Até o momento, os municípios de Epitaciolândia (AC), Sales de Oliveira (SP) e Planalto (SP) anunciaram adesão ao novo patamar salarial. Também em São Paulo, o sindicato que representa técnicos e auxiliares de Enfermagem (SindSaúde-SP) fechou convenção coletiva que garante o reajuste” — informou o COFEN no dia 8, três dias após aprovação da lei.
Não é difícil imaginar que muitos hospitais e entidades de saúde terão dificuldades para adequar-se ao piso salarial da classe — principalmente em virtude dos baixíssimos salários que eram praticados em grande parte do país.
No entanto, ninguém pode argumentar que o piso salarial é muito alto e é inegável que os profissionais de enfermagem estão trabalhando com salários e condições de trabalho muito inferiores ao mínimo aceitável.
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