É um desafio e tanto para os país acharem colégios, mesmo os particulares, que atendam seus filhos que sofrem com a deficiência intelectual. Há escolas que não atendem alunos especiais e também as que oferecem poucas vagas para o atendimento educacional especializado.
Sempre a justificativa é que as escolas não comportam o atendimento ao alunos com deficiência intelectual porque os mesmos demandam uma atenção maior. E mesmo com leis que obrigam as instituições públicas e particulares a aceitar alunos com transtornos globais do desenvolvimento, ainda há instituições que recusam as matrículas.
Há mesmo um respaldo legislativo para que meu filho com deficiência seja atendido por escolas particulares?
Sim, em 2016 o Supremo Tribunal Federal validou as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência que proíbe que escolas particulares se recusem ou cobrem valores adicionais para atender alunos com deficiência intelectual.
A lei ainda prevê que não se pode limitar o número de crianças especiais por turma ou escola. Há uma certa resistência das instituições para atender alunos especiais, já que as mesmas não enxergam como sua obrigação.
Os pais podem denunciar esse tipo de conduta ao Ministério Público e ao Conselho Estadual de Educação, em caso de comprovação do fato, a escola poderá ser multada.
Para os profissionais da área de educação que queiram se qualificar para o atendimento educacional especializado com o foco em atendimento aos alunos com deficiência intelectual, a USCS tem um curso de especialização muito bacana.
O curso de pos graduação em Educação Especial na Área de Transtornos Globais do Desenvolvimento tem o objetivo de qualificar os profissionais para uma atuação efetiva em relação ao trabalho educacional com os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, propiciando a eles condições para o exercício pleno de sua cidadania, por meio de uma educação de qualidade, eliminando, sempre que possível, as barreiras atitudinais e pedagógicas.
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