Um pouco de história:
1922: foi neste ano que surgiu o Imposto de Renda. Ano em que o Modernismo nas artes e na literatura dava saltos em direção aos tempos modernos, a necessidade de arrecadar mais valores, de acordo com os ganhos foi ficando maior, para dar suporte para o desenvolvimento que começava a se esboçar no país. A lei 4.625/1922:
-Art.31. Fica instituído o imposto geral sobre a renda, que será devido, annualmente, por toda a pessoa physica ou juridica, residente no territorio do paiz, e incidirá, em cada caso, sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem.
Desde a referida lei, já constava uma tabela que indicava a partir de qual valor a pessoa deveria recolher o imposto:
II. É isenta do imposto a renda annual inferior a 6:000$ (seis contos de reis), vigorando para a que exceder dessa quantia a tarifa que for annualmente fixada pelo Congresso Nacional.
No entanto, bem diferente de hoje em dia, em que tudo é feito de forma eletrônica, cruzando dados do CPF, para que nada escape à mordida do leão, a lei proibia qualquer ação que significasse invasão de privacidade da pessoa física:
Nos termos do artigo 3º parágrafo 7º da Lei nº 4.783 de 31 de dezembro de 1923, as declarações dos contribuintes estavam sujeitas à revisão dos agentes fiscais, que não podiam solicitar a exibição de livros de contabilidade, documentos de natureza reservada ou esclarecimentos, devassando a vida privada.
Podemos analisar que nesta época valia muito a palavra, alguns códigos de honra que não estavam inscritos em leis, mas que faziam parte de um comportamento profundo, o costume da época, em que o peso moral da descoberta de qualquer tipo de sonegação era mais constrangedor do que uma sentença oficial.
No entanto, com a evolução dos acontecimentos, novas regras, alterações na lei, o que vimos foi um desmoronamento dos princípios, em que são descobertas diariamente corrupções e sonegações justamente de pessoas que representam os cidadãos.
Talvez essa falta de confiança nos eleitos é que acabam por estimular sonegações e pequenas corrupções diárias que, sem que se note, vão transformando a índole de nosso povo, em que vence o mais esperto, fica impune o mais influente.
E então, entregou o seu Imposto de Renda?
Pós em MBA em perícia Contábil
