Carga horária: 360 horas
Duração: 12 meses
Dias e Horários: sábados quinzenais, das 8h às 17h30, regime híbrido (aulas presenciais transmitidas pelo Google Meet).
A quem se destina: profissionais da área jurídica, tais como: professores, advogados, delegados, juízes, promotores de justiça, procuradores, consultores jurídicos e bacharéis em direito e, ainda: empresários, administradores, economistas, contadores e servidores públicos, que tenham interesse em direito empresarial hodierno e que sejam portadores de diploma de curso superior.

Apresentação
Temática de caráter desafiador desde sempre, especialmente quando se adota como referência a realidade brasileira, o direito tributário segue sendo campo de estudo de extrema relevância no âmbito do direito. O tão repetido e incensado equacionamento ou racionalização do sistema tributário sempre se encontra no cerne de uma discussão em que elementos bastante díspares entre si como políticas públicas, direitos fundamentais, direitos sociais, gestão pública e pacto federativo, tomam espaço e vez. Anote-se, ainda, a sensível influência dos tributos sobre o desempenho de nosso País numa esfera internacional, atuando como regulador de uma maior ou menor competitividade de nossas empresas. Nesse ambiente foi concebido o presente curso, disposto a enfrentar tais desafios e fornecer meios concretos para a solução de problemáticas atuais nesta área.

Objetivos do curso
O curso tem por objetivos centrais:

• Visão ampla de nosso ordenamento jurídico tributário partindo da Constituição Federal, especialmente de seus princípios na área em foco;
• Conferir ao futuro especialista um conhecimento que o habilite a ser um elemento solucionador de problemáticas na área tributário-fiscal e conferir a este mesmo especialista subsídios firmes nesta mesma área, possibilitando-lhe o aprofundamento no estudo de questões concretas e práticas.

Metodologia
O processo de ensino-aprendizado do curso de Direito Tributário compreende os seguintes recursos:

• Aulas expositivas para fundamentação teórica, com debate sobre os conceitos e discussão de exemplos;
• Apresentação e discussão de questões típicas do sistema jurídico-normativo brasileiro, com análise das potenciais soluções aplicáveis;
• Realização de exercícios em sala de aula para fixação de conceitos.

Sistema de avaliação
Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:
Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez;
Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.

O curso é ministrado em módulos semestrais, com a oferta de 18 disciplinas.

• Execução Fiscal - 20h
• Tributação da Pessoa Jurídica - Tributos Diretos - 40h
• Tributação da Pessoa Jurídica - Tributos Indiretos - 40h
• Metodologia e Didática do Ensino Superior - 20h
• Direito Tributário Constitucional - 40h
• Fiscalização e Processo Administrativo - 20h
• Atividade Empresarial e Responsabilidade Social - 20h
• Tributos em Espécie - 40h
• Governança Corporativa - 20h
• Auditoria, Contabilidade e Consultoria Tributária - 20h
• Gestão Empresarial e Planejamento Tributário - 20h
• Processo Judicial Tributário - 40h
• Gestão Pública e Tributação - 20h

A seleção é constituída das seguintes etapas:

1. Preenchimento de ficha de inscrição
2. Entrevista com a Coordenação de Curso
3. Entrega da seguinte documentação:

a) histórico escolar de Graduação ou demais Cursos Superiores;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida nos termos da Lei;
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF;
e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;
f) curriculum vitae resumido.


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