Conheça os seus direitos como consumidor

Conheça os seus direitos como consumidor

Conheça os seus direitos como consumidor

Todos os dias estamos submetidos ao consumo de produtos ou serviços, sejam eles necessários ou não. Mas o que muitos não sabem, é que nós consumidores, responsáveis por uma grande parcela na economia do país, estamos protegidos por diversos direitos. 

A falta de conhecimento do Código de Defesa do Consumidor faz com que muitas pessoas, de certa forma, sejam lesadas por empresas, marcas e prestadores de serviços, que se aproveitam da situação para tirar vantagem em cima dos consumidores.  

De valor mínimo para consumo à cobrança indevida por cancelamento de serviços, preparamos uma lista especial em comemoração ao Dia do Consumidor, para que você conheça os seus direitos de consumidor. Confira: 

- O consumidor tem o direito de suspender (uma vez ao ano) serviços de telefone fixo e celular, de TV a cabo, água e luz, sem custo adicional. 
 
- Vítimas de cobrança indevida podem exigir que o valor pago seja devolvido em dobro e corrigido. 
 
- Passagens de ônibus com data e horário marcados possuem validade de um ano. Caso o consumidor não possa realizar a viagem na data estabelecida, deve comunicar à empresa de transporte com três horas de antecedência. Dessa forma, poderá usar a passagem em outra viagem, sem custo adicional. 
 
- Consumidor não pode ser insistentemente cobrado e de maneira vexatória. Empresas não podem dirigir cobranças a familiares, por exemplo. 
 
- Nenhum estabelecimento pode exigir um valor mínimo para o pagamento de compras com cartão. 
 
- O consumidor que realiza compras pela internet ou por telefone, tem o direito de desistir das mesmas sem custo adicional dentro de sete dias corridos. 
 
- A troca de presentes em peças de vestuário é um direito costumeiro do consumidor (prática do mercado de consumo,  que gera expectativa e, consequentemente, direito à troca). Além disso, quando o consumidor faz a compra, a troca é oferecida como um benefício e isso gera no consumidor o direito à troca nos termos do artigo 30 do código. 
 
- Resolução da Aneel diz que concessionária de energia precisa ressarcir produtos danificados em casos de queda de energia e oscilação na rede elétrica local. 
 
- Na conta de energia elétrica, está definida a quantidade de horas que o consumidor pode ficar sem energia por dia, semana e mês. Caso a empresa de energia elétrica não siga esse índices, ela pode pagar multa. Consumidor também pode pedir indenização e ressarcimento.  
 
- Em casos de atrasos em voos, o consumidor tem direito a assistência material. A partir de uma hora de atraso, a empresa precisa disponibilizar facilidade de comunicação; em caso de duas horas, tem que fornecer alimentação, a partir de quatro horas, acomodação, hospedagem ou reacomodação de voo. 

Hoje, há diversos mecanismos e formas de reclamação, onde o consumidor pode buscar pelos seus direitos. Caso tenha problemas, busque no primeiro momento uma solução amigável com a empresa, e se mesmo assim o caso não for solucionado, você pode buscar pelos seus direitos no Procon. 

Deseja desenvolver a habilidade de manipular, de forma crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito do Consumidor? Conheça o nosso curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor: http://bit.ly/2noRpLu 

Mais informações:


Telefones:
(11) 3262-4128
(11) 4226-7215

faleconosco@posuscs.com.br

Sugestão de Cursos

Sua mensagem foi enviada com sucesso!